De acordo com a Lei 6938, de 31 de agos… (ACEP 2019)

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteACEP 2019

Pref Aracati

De acordo com a Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

Aa Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.Ba degradação da qualidade ambiental.Co licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.Da ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.