No que concerne às disposições gerais a… (FCC 2011)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFCC 2011

TRF 1

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,

Ao direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.Bos cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.Cos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.Dé proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.Eas funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.