Questões de Direito Penal · FAURGS
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaFAURGS 2017
TJ RS
Questão de Direito Penal
Oficial de Justiça, “A”, recebe uma mensagem de sua companheira solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer uma amiga próxima do casal. A fim de atender ao pedido de sua esposa, “A” retarda o ato de ofício. Considerando esta hipótese, “A” cometeu
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