Questões de Legislação Penal Especial · Com Exam Pref Bauru

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCom Exam Pref Bauru 2023

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Questão de Legislação Penal Especial

Aos moldes como procedido com a criança e o adolescente pela Lei Federal n° 8.069/90, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03) estatui que os direitos endereçados ao seu público-alvo também devem ser assegurados com absoluta prioridade. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.