Question

Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindose a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Answer

A) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer

C) Para a aquisição da estabilidade, poderá ser realizada, a critério do servidor, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Answer

D) São estáveis, após cinco anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Answer

E) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídos as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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