Sobre o direito ambiental a assinale op… (DEPSEC UNIFAP 2009)

Questões de Direito Ambiental · DEPSEC UNIFAP

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalDEPSEC UNIFAP 2009

SEAD AP

Sobre o direito ambiental a assinale opção CORRETA.

Aa sanção penal não é aplicável a quem causa dano ambiental e posteriormente o recupera.Ba reparação in natura não isenta o agressor das sanções penais e administrativas previstas no ordenamento jurídico.Ca responsabilidade penal está condicionada à existência de responsabilidade administrativa do agressor.Da pessoa jurídica não responde por danos causados ao meio ambiente.Ea responsabilidade administrativa depende do reconhecimento da responsabilidade civil.

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