Acerca do Poder Constituinte, aponte a… (MS (SARMENTO) 2010)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalPoder constituinteMS (SARMENTO) 2010

CBM PE

Acerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa CORRETA:

ANo Brasil, o Poder Constituinte Originário é limitado juridicamente, mas incondicionado e soberano em suas decisões.BO Poder Constituinte Originário se manifesta unicamente na forma de Assembléia Nacional Constituinte ou Convenção.CNo ordenamento jurídico brasileiro, não é mais possível a manifestação do poder constituinte derivado revisor.DPara elaborar as Constituições Estaduais, os representantes dos EstadosMembros exercem o Poder Constituinte Originário.EO Poder Constituinte Derivado Reformador é incondicionado, e sua manifestação verificase por meio das Emendas Constitucionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.