Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Quadrix 2026
CREF
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere à improbidade administrativa, ao processo administrativo federal e ao acesso à informação, julgue os itens seguintes. A competência para classificar informação nos graus ultrassecreto e secreto é indelegável, devendo ser exercida pessoalmente pelas autoridades expressamente indicadas na Lei de Acesso à Informação.
Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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- Fundatec 2026Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
- FGV 2026Uma informação cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa e a soberania nacionais foi considerada imprescindível à segurança do Estado e, portanto, passível de classificaçã…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.