Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2005
TJ CE
Questão de Direito Penal
Julgue os itens a seguir, referentes às causas de exclusão da antijuridicidade e da imputabilidade. Ø Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo desfechou seis tiros de revólver contra a sua esposa, de quem estava separado de fato há mais de 30 dias, sob a justificativa de que a vítima não tinha comportamento recatado e o traía. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, Marcelo agiu sob o pálio da legítima defesa da honra. Ù Na aferição da inimputabilidade, o Código Penal adotou o sistema biopsicológico, mesmo no caso da menoridade penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.