A Política Nacional do Meio Ambiente (P… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteInstituto CONSULPAM 2026

Pref Meruoca

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei n.º 6.938/1981, estabelece os princípios e instrumentos que orientam a gestão ambiental no Brasil. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA:

AA educação ambiental é considerada um dos instrumentos da PNMA, integrando o esforço nacional para a melhoria da qualidade ambiental.BA cobrança pelo uso de recursos ambientais é um dos instrumentos da PNMA, aplicável inclusive como penalidade administrativa.CO controle de atividades poluidoras é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo atribuição exclusiva do IBAMA em todo o território nacional.DO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos princípios da PNMA, devendo ser aplicado a todo e qualquer empreendimento que envolva atividade potencialmente utilizadora de recursos naturais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.