Question

FGV Conhecimento

As duas Casas Legislativas do Congresso Nacional aprovaram o Projeto de Lei nº XX, que dispunha sobre a oferta de determinado benefício pelo Poder Executivo. Ao recebê-lo, o Presidente da República vetou-o integralmente, sob o argumento de que era inconstitucional, já que afrontava Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Embora fosse flagrante a inobservância da Súmula Vinculante, o veto veio a ser derrubado, daí resultando na promulgação, em 2020, da Lei nº XX. A Lei nº XX é suscetível de impugnação direta, perante o Supremo Tribunal Federal, apenas por meio de:

Accepted Answer

D) ação direta de inconstitucionalidade;

Answer

A) reclamação, ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental;

Answer

B) ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental;

Answer

C) ação direta de inconstitucionalidade ou reclamação;

Answer

E) reclamação.

Mais questões de Supremo Tribunal Federal