Questões de Legislação Penal Especial · CEV URCA

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)CEV URCA 2025

Pref L Mangabeira

Questão de Legislação Penal Especial

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(PMLM/URCA 2025) A lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o conselho nacional do idoso e dá outras providências. Em seu capítulo IV das ac¸ ões governamentais no artigo 10 - na implementac¸ ão da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades p úblicos: I - na área de promoc¸ ão e assistência social: assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.