Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do… (Fundep 2016)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFundep 2016

CM SJ de Bicas

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:

Amediante extinção ou declaração da desnecessidade do cargo ocupado.Bem virtude de sentença judicial transitada em julgado.Cmediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.Dmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Mais questões de Estabilidade do servidor público

CETAP 2026De acordo com as regras constitucionais sobre servidores públicos, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga de servidor estável que teve sua demissão invalidada por senten…
FCC 2026Com relação aos servidores públicos,
FCC 2026Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbi…
DEPSEC UNIFAP 2026Pedro, servidor de uma universidade federal, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após oito anos de efetivo exercício, foi d…
Instituto CONSULPAM 2026De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após:

Ver as 776 questões de Estabilidade do servidor público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.