Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCebraspe 2012
STJ
Questão de Direito Constitucional
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem. O servidor público adquire estabilidade no cargo após dois anos de efetivo exercício, de modo que, após decorrido esse prazo, somente poderá ser demitido em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.