Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2010
ABIN
Questão de Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas. A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.