Acerca da estabilidade do servidor públ… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCebraspe 2024

Pref Camaçari

Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.

AExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com a remuneração integral do último cargo ocupado.BO servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo mediante concurso público adquire a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.CA perda do cargo por servidor público estável poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.DO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.ECumprido o requisito temporal para a obtenção da estabilidade, será garantido ao servidor público tal benefício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.