Questões de Direito Penal · IDIB
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoIDIB 2020
Pref Goiana (PE)
Questão de Direito Penal
Analise os itens abaixo sobre o crime. I. Enquanto o dolo é elemento da tipicidade, a culpa é causa excludente da ilicitude. II. O erro sobre os elementos do fato típico é irrelevante para fins de responsabilização criminal. III. Não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito. Pode-se afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.