Questões de Direito Constitucional · IVIN

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIVIN 2022

Pref Estreito

Questão de Direito Constitucional

De acordo com o art. 41, da Constituição Federal vigente, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Este servidor público estável só perderá o cargo nas seguintes situações: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Em virtude de liderança de movimentos de greve e paralisação do setor público. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. É correto o que se afirma apenas em:

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.