Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalFCC 2012
ARCE
Questão de Direito Constitucional
Os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar poderão ser
Mais questões de Competências do Congresso Nacional
- Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
- IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
- ESAP - PGE AM 2026Em 15 de janeiro de 2026, o Estado do Amazonas editou lei ordinária que elevou os subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo. Ocorre que, em 11 de fevereiro de 2026, o G…
- FGV 2026Foi instituído grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta com o objetivo de elaborar um texto preliminar, de proposta de emenda constitucional, visando…
- FGV 2026Segundo a Constituição Federal de 1988, sendo o Congresso Nacional investido da autoridade legislativa federal, é reservado a ele, com exclusividade.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.