Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosVunesp 2024
Pref Mogi Cruzes
Questão de Direito Constitucional
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, bem como o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados de direitos humanos no Brasil, um tratado que tenha sido incorporado ao direito pátrio pelo procedimento existente antes da Emenda Constitucional no 45/04 tem seu status considerado como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.