Caso o poder concedente pretenda retoma… (FCC 2024)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995FCC 2024

TRT 7

Caso o poder concedente pretenda retomar a prestação de determinado serviço público que esteja sendo adequadamente prestado sob regime de concessão regida pela Lei nº 8.987/1995,

Apoderá revogar a concessão, por razões de conveniência e oportunidade, fundadas em interesse público, precedida de indenização à concessionária.Bpoderá encampar o serviço público, precedido de autorização legislativa e de pagamento de indenização à concessionária de serviço público.Cdeverá proceder à rescisão do contrato de concessão, precedida de indenização à concessionária.Ddeverá declarar a caducidade da concessão, precedida de autorização legislativa e de pagamento de indenização à concessionária de serviço público.Epoderá declarar a reversão da concessão, mediante indenização à concessionária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.