Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoAvança SP 2023
Pref Americana
Questão de Legislação Penal Especial
Como se sabe, o Estatuto do Idoso apresenta uma garantia de prioridade à população com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. Sobre tais garantias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privado prestadores de serviços à população. II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. III – prioridade no recebimento e na restituição do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.