Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoSUSTENTE 2022

TCE PE

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 define que o Tribunal de Contas da União terá sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo território nacional. Nesse sentido, observado as normas constitucionais, é CORRETO afirmar ser o número de Ministros que integraram o Tribunal de Contas da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.