Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoQuadrix 2019
CRP 8 (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens de 76 a 81. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental é vedado o trabalho noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.