Apesar de existir um Plano de Ações Int… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)

Direitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à torturaINCAB (ex-FUNCAB) 2014

PM RO

Apesar de existir um Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil (2010), sabe-se que o crime de tortura é uma prática comum. Pode-se dizer que o crime de tortura no Brasil:

Aé um “mal necessário” para extrair informação por “um bem maior”, ou seja, a solução de um crime.Bé geralmente julgado, e os responsáveis, punidos na forma da lei.Cos agentes torturadores estatais (agentes do estado, policiais e agentes penitenciários) são os únicos responsáveis pela tortura.Djustifica-se perfeitamente no que se poderia chamar de legitima defesa social, ou seja, justifica-se para que nós, a sociedade, possamos “dormirtranquilos”.Ebeneficia-se com o discurso excepcionalista que remete a tortura ao regime ditatorial de 1964 a 1985, como se fosse um crime datado ou em extinção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.