Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoPUC PR 2010
URBS
Questão de Direito Penal
Conforme o Código Penal Brasileiro, o que se refere ao erro de tipo e erro de proibição, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I. Erro de proibição é o que recai sobre circunstância que constitui elemento essencial do tipo. É a falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime. II. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. III. O erro pode recair sobre a relação causal da ação e o resultado, isto é, aberratio causae. IV. Erro de tipo é o que incide sobre a ilicitude de um comportamento. O agente supõe, por erro, ser ilícita sua conduta. O objeto do erro não é, nem a lei, nem o fato, mas a ilicitude, isto é, a contrariedade do fato em relação à lei. O agente supõe permitida uma conduta proibida. V. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

