Questões de Direito Processual Penal · FUNIVERSA
Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penalFUNIVERSA 2015
PP DF
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens de 115 a 134, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. A analogia é a ampliação do conteúdo da lei, efetivada pelo aplicador do direito, nos casos em que a norma diga menos do que deve.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.