Question

O Governador do Estado Alfa, eleito com projetos vinculados ao aumento da interlocução entre o Estado e a iniciativa privada, requereu que a sua equipe formulasse um estudo sobre o Programa de Parcerias de Investimentos. O agente político busca, assim, se inspirar na referida legislação federal, que criou, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.334/2016, é correto afirmar que, na implementação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), será observado o seguinte princípio:

Accepted Answer

B) garantia de segurança jurídica aos agentes públicos, às entidades estatais e aos particulares envolvidos.

Answer

A) fortalecimento das políticas nacionais de integração dos diferentes modais de transporte de pessoas e bens, em conformidade com as políticas de desenvolvimento nacional, regional e urbano.

Answer

C) fortalecimento do papel regulador do Estado e da autonomia das entidades estatais de regulação.

Answer

D) promoção da ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços.

Answer

E) garantia da expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004