Questões de Direito Processual Civil · Instituto CONSULPAM
Direito Processual CivilOutros temasInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Processual Civil
Segundo o teor da Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo perfiladas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.