Question

9 PMJD2501/053-ProcuradorJurídico

O Município de Jardinópolis foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento de indenização decorrente da desapropriação indireta da casa do Sr. José. Dois anos após o trânsito em julgado, um dos procuradores do Município que atuou no caso localizou um documento oficial, cuja existência ignorava, demonstrando que o imóvel já havia sido anteriormente desapropriado e seria indenizado no próximo mês. Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Mesmo que o Município proponha a ação rescisória, o Sr. José deverá ser indenizado, exceto se for concedida tutela provisória na ação proposta pelo Município.

Answer

A) Considerando ter se esgotado o prazo para propositura da ação rescisória, o Município só poderá reaver os valores de forma administrativa.

Answer

B) Para a propositura da ação rescisória, o Município deverá depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa.

Answer

D) Para julgamento da ação rescisória, a escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que haja participado do julgamento rescindendo.

Answer

E) Se proposta a ação rescisória, o Sr. José será citado para, no prazo nunca inferior a 15 dias e nem superior a 30 dias, apresentar resposta, caso em que, desde que mediante a apresentação da contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

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