Question

TIPO 1 – BRANCA – PÁGINA 4

Uma autora ajuizou ação de indenização contra determinada empresa. Enquanto a primeira demanda ainda estava em curso, a autora propôs nova ação contra a mesma empresa, perante o mesmo Juízo, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Ao analisar a petição inicial da segunda demanda, o Juiz verificou a existência da primeira ação ainda em tramitação. À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A repetição da ação caracteriza litispendência, devendo o segundo processo ser extinto sem resolução do mérito.

Answer

A) Por força da coisa julgada, o Juiz de Direito deverá extinguir a segunda ação sem resolução do mérito.

Answer

B) Trata-se de hipótese de continência, visto que a segunda ação é mais abrangente que a primeira.

Answer

C) O Magistrado deverá intimar a autora para que exerça o direito de opção por uma das demandas, em 15 dias úteis.

Answer

D) O Magistrado deve reconhecer a existência de conexão, determinando a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias.

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