Question

Supondo-se que o Município esteja considerando adotar parceria público-privada, nos moldes disciplinados pela Lei federal nº 11.079/2004, como alternativa mais adequada para a construção, manutenção e gestão de escolas da rede municipal, caberá ao mesmo considerar que

Accepted Answer

B) não será juridicamente viável a adoção da modalidade concessão patrocinada, eis que esta pressupõe a cobrança de tarifa dos usuários.

Answer

A) se figura possível, em tese, a adoção das modalidades concessão administrativa ou concessão patrocinada, devendo o pagamento da contraprestação pecuniária, em ambos os casos, ocorrer de forma coordenada com o cronograma de execução dos investimentos.

Answer

C) o pagamento ao parceiro privado somente poderá ocorrer mediante aporte de recursos, vedado o pagamento de contraprestação pecuniária pelo parceiro público.

Answer

D) é possível o pagamento antecipado à fruição de parcelas do objeto, desde que mediante garantia de execução contratual prestada pelo parceiro privado.

Answer

E) somente será juridicamente viável a adoção da modalidade concessão administrativa, se a receita obtida pelo parceiro privado for igual ou superior ao montante total de recursos públicos aportados na parceria.

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