Considerando as atribuições do Tribunal… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoVunesp 2024

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Considerando as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), na hipótese de o órgão de contas constatar uma falta de natureza formal numa prestação de contas de um ente público, é correto afirmar que o Tribunal, nessa situação hipotética, deverá julgar as respectivas contas

Airregulares, ainda que não tenha ocorrido dano ao Erário.Bregulares, desde que não tenha ocorrido dano ao Erário.Cirregulares, independentemente de eventual dano ao Erário.Dregulares, com ressalva, se não houve dano ao Erário.Eregulares, com ressalva, se houve dano ao Erário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.