Question

Na operação do transporte coletivo de uma capital, parte das linhas é atendida por frota própria da prefeitura, enquanto outras operam por contratos de concessão, sob regulação e fiscalização. Essa forma de prestação se enquadra em:

Accepted Answer

D) prestação de serviço mista, com execução direta em parte da rede e delegação contratual a particulares em outra parte, sob supervisão do poder público.

Answer

A) serviço privativo do Estado, por envolver poder de império e execução direta, com vedação de delegação e regras típicas de soberania administrativa. CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 9 DE 10

Answer

B) serviço de utilidade pública com execução integral por particulares, com tarifa livre e concorrência aberta, em que o Estado atua apenas como regulador.

Answer

C) serviço de utilidade pública prestado integralmente pelo Estado, com exclusividade de execução e vedação de delegação contratual para garantir continuidade.

Answer

E) atividade econômica em regime de mercado, explorada por sociedade de economia mista com metas de lucro, em que a regulação atua como instrumento competitivo.

Mais questões de Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995