As Parcerias Público-Privadas disciplin… (NCE e FUJB (UFRJ) 2011)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004NCE e FUJB (UFRJ) 2011

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As Parcerias Público-Privadas disciplinadas na Lei nº 11.079/2004 são contratos administrativos:

Abaseados na exploração da atividade por conta e risco integral do parceiro privado;Bque envolvem um compartilhamento de riscos entre a Administração e o parceiro privado;Cnão limitados pelo valor ou pela natureza do seu objeto;Dque prescindem de prévia licitação;Edestinados à intermediação de mão de obra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.