O estudo de impacto ambiental, além de… (MS (SARMENTO) 2023)

Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaMS (SARMENTO) 2023

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O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

AContemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.BIdentificar e avaliar os impactos ambientais diretos e negativos gerados na fase de implantação da atividade.CDefinir os limites da área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, podendo ser considerado em situações mais severas, a bacia hidrográfica na qual se localiza.DElaborar programas governamentais na área de influência do projeto, a fim de minimizar os impactos ambientais positivos e maximizar os negativos. RASCUNHO.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.