Questões de Direito Administrativo · ACP

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995ACP 2015

CM Colniza

Questão de Direito Administrativo

Julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso em relação à concessão de serviços públicos e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA: (__) A concessão patrocinada é o contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. (__) A concessão especial é caracterizada pela circunstância de que o concessionário recebe determinada contraprestação pecuniária do concedente. Incide sobre ela o regime jurídico atualmente denominado de parcerias públicoprivadas. (__) A concessão de serviços públicos precedida da execução de obra pública é instituto com duplicidade de objeto, devendo-se distinguir o exercício da atividade a ser prestada ao público da execução da obra em si, pois a concessão pode ter por objeto a execução da obra realizada simultaneamente à prestação do serviço de conservação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.