Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)FUNCERN 2024
Pref Parnamirim (RN)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Maria da Penha determina que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
- UPENET 2026Considerando os termos do Estatuto da Universidade de Pernambuco, assinale a alternativa que relaciona apenas membros da comunidade universitária.
- Instituto AOCP 2026Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela uti…
- IGEDUC 2026No âmbito das atividades de atendimento realizadas por órgão público especializado no enfrentamento à violência de gênero, servidores foram acionados para analisar uma situação co…
- FGV 2026O psicólogo deve atuar com base em atualização teórica contínua, escuta empática e rigor ético, compreendendo a violência de gênero como fenômeno complexo e estrutural, a fim de e…
- EJUD PI 2026Nos termos da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher estão expressamente previstas em lei. Sobre o tema, assinale a a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.