Question

(PMM/URCA 2025) A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organizac¸ ão da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências. em seu título IV – da assistência social. Art. 4º a assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em protec¸ ão à família, a maternidade, `` a infância, à adolescência, à velhice e a pessoa portadora de deficiˆ` encia, independentemente de contribuic¸ ão à seguridade social. parágrafo único. a organizac¸ ão da assistência social obedecerá às seguintes diretrizes: assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) Descentralizac¸ ão político-administrativa; participac¸ ão da populac¸ ão na formulac¸ ão e controle das ac¸ ões em todos os níveis.

Answer

B) Universalidade de participac¸ ão nos planos, mediante contribuic¸ ão;

Answer

C) Provimento das ac¸ ões e servic¸os através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;

Answer

D) Participac¸ ão da comunidade na gestão, fiscalizac¸ ão e acompanhamento das ac¸ ões e servic¸os;

Answer

E) Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuic¸ ão ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo;

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