Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organizaçãoAMAUC 2026
Pref Xavantina
Questão de Direito Previdenciário
A Lei federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece os objetivos da assistência social e os princípios que regem a sua organização no território nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice figura entre os objetivos da assistência social previstos na referida lei. (__)A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária dependem de contribuição prévia do beneficiário ao sistema de seguridade. (__)A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica figura entre os princípios da assistência social na referida lei. (__)A centralização político-administrativa nas esferas federal e estadual constitui diretriz organizacional das ações de assistência social. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
