Questões de Direito Previdenciário · Avança SP
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Pref Jeriquara
Questão de Direito Previdenciário
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a proteção social básica no âmbito da segurança de renda. Embora o Estatuto da Pessoa Idosa defina a velhice a partir dos 60 anos, para a concessão específica do BPC, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como critério de elegibilidade a idade mínima de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.