Pela Lei Orgânica que rege o Município… (RHS Consult 2016)

Questões de Direito Constitucional · RHS Consult

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoRHS Consult 2016

CM Cerquilho

Pela Lei Orgânica que rege o Município de Cerquilho, a efetividade no cargo ocupado através de concurso público é:

AFacultativa, dando a administração pública de liberdade de desligar o servidor do serviço a qualquer momento após os dois primeiros anos de serviço.BEstável após seis meses, e só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.CEstável após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.DFacultativa e extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor será automaticamente desligado.EEstável, porém extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração proporcional, aguardando disponibilidade de realocação no serviço público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.