Questões de Direito Constitucional · FEMPERJ
Direito ConstitucionalNacionalidadeFEMPERJ 2007
MPE RJ
Questão de Direito Constitucional
O direito fundamental à nacionalidade, em expressivo número de sistemas normativos vigentes, considerado o tema no campo do direito comparado, integra o ramo do direito público. Com relação ao direito de nacionalidade no Brasil pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.