Questões de Direito Ambiental · Instituto IBED
Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Ambiental
Situação hipotética: uma atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental será instalada no município. Assertiva: nos termos do art. 225 da Constituição Federal, o poder público deverá exigir estudo prévio de impacto ambiental, ao qual se dará publicidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.