Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2004
Pref Aracaju
Questão de Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir. Não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.