Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoAvança SP 2023
CM Jaguariúna
Questão de Direito Administrativo
Para que um ato produza efeitos de forma regular, deve passar pelos três planos: existência, validade e eficácia, assim, assinale a alternativa correta. I - Existência: ato que cumpriu todas as etapas necessárias a sua formação. Ato perfeito. II - Validade: aptidão do ato para produção de efeitos. III - Eficácia: conformidade do ato com o ordenamento jurídico.
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