Questões de Legislação Penal Especial · Reis e Reis

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Reis e Reis 2023

Pref Coluna

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.