Question

Uma servidora pública efetiva do município de São Paulo, admitida por aprovação em concurso público, após dois anos de exercício, foi submetida à primeira avaliação de desempenho, obtendo resultado satisfatório. Um ano depois, foi instaurado processo administrativo disciplinar contra essa servidora por faltas injustificadas reiteradas, com ampla defesa e contraditório, resultando em demissão. Ela, inconformada, alegou que já era estável e que sua demissão só poderia ocorrer por sentença judicial transitada em julgado. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a situação funcional da referida servidora.

Accepted Answer

A) A servidora ainda não havia adquirido estabilidade, pois o prazo mínimo exigido pela Constituição é de três anos de efetivo exercício.

Answer

B) A estabilidade é adquirida automaticamente após a posse, não sendo necessária avaliação de desempenho.

Answer

C) Mesmo antes da estabilidade, a demissão da servidora só poderia ocorrer por decisão judicial.

Answer

D) Por ser servidora efetiva, ela não poderia ser demitida por processo administrativo, apenas por decreto do Prefeito.

Answer

E) A estabilidade é adquirida automaticamente após resultado satisfatório em avaliação de desempenho.

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