Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004FGV 2024
Pref Niterói
Questão de Direito Administrativo
O Município de Niterói pretende celebrar parceria público-privada mediante contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária indireta, envolvendo a execução de obra. No caso em tela, nos termos da Lei nº 11.079/2004, o instrumento adequado é o contrato de concessão, na modalidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.