17 Concernente ao crime de concussão (a… (FUMARC 2013)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoFUMARC 2013

TJM MG

17 Concernente ao crime de concussão (art. 316, caput, CP), é correto o que se afirma, EXCETO em:

AO crime de concussão não admite a modalidade culposa.BO crime de concussão se consuma no momento em que o funcionário público recebe a vantagem indevida por ele exigida.CO particular que cede à exigência financeira praticada pelo funcionário público e entrega-lhe a vantagem indevida não é responsabilizado pelo direito penal brasileiro.DNo caso de concurso de pessoas, o particular responderá pelo crime de concussão, desde que tenha conhecimento da condição de funcionário público do autor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.